Seminário Internacional: Governança Jurídica da Inteligência Artificial: Liberdade, Privacidade de Dados e Administração Pública

APRESENTAÇÃO DO EVENTO

O acelerado desenvolvimento da inteligência artificial tem provocado profundas transformações nas sociedades contemporâneas, desafiando os sistemas jurídicos e a proteção dos direitos humanos. Este evento internacional reúne professores e pesquisadores de renomadas universidades europeias para examinar, sob distintas perspectivas, as interfaces entre a inteligência artificial, a liberdade de criação, a proteção de dados pessoais e a atuação da administração pública. Com foco na análise crítica e comparada, o encontro busca fomentar o debate qualificado sobre os impactos jurídicos e sociais da inteligência artificial no cenário atual.

QUAIS SÃO OS OBJETIVOS DO EVENTO?

O objetivo do evento é promover uma reflexão acadêmica interdisciplinar sobre os desafios que a inteligência artificial impõe aos direitos fundamentais, à privacidade e à governança pública. Pretende-se discutir os marcos regulatórios existentes, identificar lacunas normativas e propor caminhos para a construção de soluções jurídicas que conciliem inovação tecnológica com a preservação da dignidade humana e dos direitos fundamentais, a partir de uma perspectiva internacional e comparada.

PROGRAMAÇÃO

12 de junho de 2025 | Das 13h às 15h

Seminário Internacional: Governança Jurídica da Inteligência Artificial: Liberdade, Privacidade de Dados e Administração Pública

• Abertura | Prof. André Olivier e Prof. Wilson Engelmann - Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos;
• A Inteligência artificial e a liberdade fundamental de criação | Profa. Lígia Carvalho Abreu - Universidade Lusófona do Porto (Portugal);
• La intersección entre la normativa de protección de datos y la de inteligencia artificial | Prof. Jose Julio Fernandez Rodriguez - Universidade de Santiago de Compostela (Espanha);
• La Inteligencia Artificial: régimen jurídico en la normativa española. El caso de la Administración pública | Prof. Anxo Varela Hernández - Universidade de Santiago de Compostela (Espanha)

PÚBLICO-ALVO

Alunos da graduação e da pós-graduação (lato e estrito)

APOIO

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES;

Programa de Excelência Acadêmica (Proex)

DISTRIBUI CERTIFICADO?

Será fornecido certificado de participação a todos que estiverem inscritos no evento e confirmarem sua presença.

No Online: O link de acesso a sala ficará disponível na área do participante, no menu a esquerda clique em "Transmissão online" e na sequência em "Acessar área de Transmissão". Só será fornecido certificado de participação para quem estiver inscrito no evento e confirmarem suas presença ao acessarem o link de transmissão através da "Área do participante". A confirmação de presença só será validada para quem ingressar pelo link do evento disponível no site. 

Os certificados estarão disponíveis em até 10 dias úteis, na Área do Participante.

Ficou com dúvida de como acessar a transmissão? Clique aqui e acesse o manual.