Direitos Digitais e Inteligência Artificial - Congresso Internacional sobre Regulação, Novas Tecnologias e Direitos Humanos

Direitos digitais e Inteligência Artificial: Congresso Internacional sobre Regulação, Novas Tecnologias e Direitos Humanos

APRESENTAÇÃO DO EVENTO:

O evento Direitos Digitais e Inteligência Artificial: Congresso Internacional sobre Regulação, Novas Tecnologias e Direitos Humanos, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos, será realizado nos dias 21 e 22 de outubro de 2026, no campus Unisinos Porto Alegre/RS. O congresso integra a programação comemorativa dos 30 anos do Programa de Pós-Graduação em Direito e dos 60 anos do Curso de Graduação em Direito da Unisinos. O congresso reunirá palestrantes internacionais, vindos de instituições parceiras de Portugal, Espanha e Itália, e pesquisadores de diferentes regiões do Brasil, proporcionando uma abordagem plural e interdisciplinar dos desafios que a inteligência artificial e as novas tecnologias colocam ao Direito: a regulação dos sistemas algorítmicos, a proteção de dados e da autodeterminação informacional, os limites da automação de decisões e a garantia dos direitos humanos e fundamentais no ambiente digital. A programação combina mesas-redondas e palestras com grupos de trabalho para apresentação de resumos expandidos, selecionados por chamada pública, de modo a integrar o debate entre pesquisadores consolidados e a produção de mestrandos, doutorandos e jovens pesquisadores. Os trabalhos apresentados serão publicados nos anais do evento.

O congresso é uma iniciativa do Grupo de Pesquisa Reivindicações por Direitos: Linguagem Jurídica, Normatividade e Novos Direitos, em conjunto com o Grupo de Pesquisa Jusnano, ambos vinculados ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos e cadastrados no Diretório dos Grupos de Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Integra as atividades do projeto de pesquisa Direitos humanos e inteligência artificial: da violação dos direitos da personalidade à necessidade de regulação das novas tecnologias (Chamada CNPq/MCTI Universal, processo nº 407647/2023-6), coordenado pelo Prof. Dr. André Luiz Olivier da Silva e financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O projeto investiga os riscos que os sistemas de inteligência artificial representam para os direitos da personalidade e os modelos regulatórios capazes de enfrentá-los, em rede com pesquisadores de instituições do Brasil, de Portugal, da Espanha, da Itália e do Uruguai. O evento dá continuidade a esse trabalho conjunto e reúne, em Porto Alegre, parte dos parceiros que integram a rede.

QUAIS SÃO OS OBJETIVOS DO EVENTO:

O evento pretende:

(a)   Promover o debate acadêmico e científico acerca dos desafios jurídicos, éticos e sociais relacionados à regulação das novas tecnologias e à proteção dos direitos humanos na sociedade digital;

(b)   Fomentar o intercâmbio nacional e internacional de conhecimento, reunindo pesquisadores, professores, profissionais e estudantes de diferentes instituições, regiões do Brasil e outros países para a discussão de perspectivas e experiências sobre tecnologia e Direito;

(c)   Estimular a pesquisa e a produção científica discente, proporcionando aos estudantes espaço para apresentação e discussão de resumos expandidos, bem como para o desenvolvimento e aperfeiçoamento de suas pesquisas;

(d)   Fortalecer o diálogo interdisciplinar entre Direito, tecnologia e demais áreas do conhecimento, considerando os impactos da inteligência artificial, da digitalização e das novas formas de tratamento e circulação de dados sobre indivíduos e instituições;

(e)   Contribuir para a construção de perspectivas regulatórias capazes de conciliar inovação tecnológica, desenvolvimento social e proteção dos direitos fundamentais e humanos diante das transformações da sociedade contemporânea.

PROGRAMAÇÃO:

21 DE OUTUBRO DE 2026

QUARTA-FEIRA – MANHÃ | 8h30 às 9h

Abertura

Prof. Dr. Anderson Vichinkeski Teixeira

Prof. Dr. André Luiz Olivier da Silva

Prof. Dr. Cristiano Colombo

Prof. Dr. Miguel Tedesco Wedy

Prof. Dr. Wilson Engelmann

QUARTA-FEIRA – MANHÃ | 8h30 às 12h, híbrido (participantes na modalidade presencial)

Regulação da IA: Riscos, incertezas e princípio da precaução

Profa. Dra. Ana de Oliveira Frazão Vieira de Mello (Universidade de Brasília – UnB)

Intelligenza Artificiale: Quali regole

Profa. Dra. Giusella Finocchiaro (Università di Bologna, Itália)

Conexão Gaia

Desembargador Clóvis Moacyr Mattana Ramos (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul)

Dever de proteção eficiente dos Direitos Fundamentais e a Inteligência Artificial

Prof. Dr. Fausto Santos de Morais (Atitus Educação)

La regulación europea de protección de datos y sus retos actuales: desde la IA hasta la ciberseguridad

Prof. Anxo Varela (Universidade de Santiago de Compostela – USC, Espanha)

QUARTA-FEIRA – TARDE | 14h às 17h, apresentações híbridos

Grupo de Trabalho – Direito e Inteligência Artificial

QUARTA-FEIRA – TARDE (ONLINE) | 14h às 16h, híbrido (participantes na modalidade online)

Mesa-  XI Seminário Internacional Cibertransparência: novas tecnologias e direitos humanos

O XI Seminário Cibertransparência se constitui em tradicional reflexão crítica a respeito das novas tecnologias e a necessária observância dos direitos humanos, principalmente na seara pública

Prof. Dr. Pedro Marques (UCP) IA a serviço do Poder Judiciário - breves reflexões

Profª Drª. Irene Nohara (Mackenzie) - Administração Pública e novas tecnologias: desafios e proposições construtivas

Prof. Dr. Guilherme Martins (UFRJ) - Direito ao esquecimento: novos desafios

Coordenação da mesa: Profª Drª. Têmis Limberger

QUARTA-FEIRA – NOITE | 19h30 às 21h30, híbrido (participantes na modalidade presencial)

IA, deep fakes e eleições

Profa. Dra. Caitlin Sampaio Mulholland (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio)

 Problemas geopolíticos en la regulación de la tecnología"

Prof. Dr. José Julio Fernández Rodríguez (Universidade de Santiago de Compostela – USC, Espanha)

Proteção de pessoas, relações e patrimônio em tempos de inteligência artificial

Profa. Dra. Simone Tassinari (Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS) -.

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22 DE OUTUBRO DE 2026

QUINTA-FEIRA – MANHÃ | 8h30 às 12h, híbrido (participantes na modalidade presencial)

Do dado coletado ao dado inferido: manipulação algorítmica e proteção dos direitos humanos

Prof. Dr. André Luiz Olivier da Silva (Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS)

Estatuto Jurídico dos Dados dos "Smart Goods

Prof. Dr. Denis Coitinho (Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS)

Prof. Dr. Alexandre Dias Pereira (Universidade de Coimbra)

Organização, Algoritmos e Exclusão Social

Prof. Dr. Mateus de Oliveira Fornasier (Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ)

Autodeterminação informativa na era da IA

Prof. Dr. Wilson Engelmann (Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS)

QUINTA-FEIRA – TARDE | 14h às 17h, apresentações presenciais híbrido

Grupo de Trabalho – Direito e Inteligência Artificial

QUINTA-FEIRA – TARDE (ONLINE) | 14h às 18h, híbrido (participantes na modalidade online)

Sistemi di AI nei rapporti del mercato assicurativo

Profa. Dra. Alessia Valongo (Università degli Studi di Perugia – UNIPG, Itália)

Em definição

Profa. Dra. Gabrielle Bezerra Sarlet (Insper Instituto de Ensino e Pesquisa – Insper)

Responsabilidade civil e contenção tecnológica: o dever de não lançamento de modelos de IA de fronteira

Prof. Dr. José Luiz de Moura Faleiros Júnior (Faculdade Milton Campos / SKEMA Business School)

Personalidade, Responsabilidade e Sustentabilidade da IA

Prof. Dr. Sérgio Marcos Carvalho de Ávila Negri (Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF) -

La vulnerabilità della persona e la funzione del diritto civile dell’era tecnologica

Prof. Dr. Vincenzo Ricciuto (Università degli Studi di Roma Tor Vergata, Itália) -

QUINTA-FEIRA – NOITE | 19h30 às 21h30, híbrido (participantes na modalidade presencial)

Direito da Inteligência Artificial

Prof. Dr. Cristiano Colombo (Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS)

Perspectivas para a disciplina da Responsabilidade civil envolvendo a IA

Prof. Dr. Fábio Siebeneichler de Andrade (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS)

Intelligenza artificiale e assicurazione. Valutazione del rischio, tutela dess’assicurato e responsablità

      Prof. Dr. Giacomo Pongelli (Università degli Studi di Milano-Bicocca – UNIMIB, Itália)

Inteligência Artificial Agêntica: Tendências e Perspectivas.

      Prof. Dr. Sandro José Rigo (Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS)

Diluição da vontade em contratos mediados por inteligência artificial

Prof. Dr. Guilherme Damasio Goulart (Centro Universitário Cesuca – CESUCA) -

HORAS COMPLEMENTARES

19h

COMISSÃO ORGANIZADORA:

Prof. Dr. André Luiz Olivier da Silva

Prof. Dr. Cristiano Colombo

Profa. Dra. Têmis Limberger,

Prof. Dr. Wilson Engelmann

Mestranda Bruna Ferreira Gomes

Mestranda Jamille Ebner Nejar

Mestrando Alexandre Ezechiello

Bacharelanda Laura Tomie Gnoatto Tresohlavy

Bacharelanda Verônica Vidal Fernandes Fornari

PROMOÇÃO

Escola de Direito e Relações Internacionais da UNISINOS

Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado Acadêmicos)

Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado Profissional)

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

APOIO:

Reivindicações por Direitos: Grupo de Pesquisa sobre Linguagem Jurídica, Normatividade e Novos Direitos (Unisinos/CNPq)

Grupo de Pesquisa Jusnano (Unisinos/CNPq)

Orientações para Submissão:

Prazo final para submissão de trabalho: 16/10/2026 (Prorrogado)

Data da divulgação dos trabalhos aprovados: 19/10/2026

Data para divulgação das divisões de apresentações de trabalho: 19/10/2026

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