APRESENTAÇÃO
O Seminário
integra o Módulo Jean Monnet FREECEU, financiado pelo Programa Erasmus+ da
Comissão Europeia, coordenado pela Profa. Dra. Luciane Klein Vieira no âmbito
do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS. Destina-se a analisar o
processo de implementação da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia
no bloco europeu, de modo a identificar e disseminar as principais
contribuições deste instrumento para a consolidação e ampliação do Estatuto da
Cidadania do MERCOSUL, especialmente em matéria de direitos do trabalhador
migrante, proteção ao consumidor, proteção de dados pessoais e ações para o
exercício da cidadania.
OBJETIVO
Conhecer
como a Carta de Direitos Fundamentais aborda os direitos e garantias vinculados
ao trabalhador migrante, ao consumidor, à proteção de dados pessoais e à
cidadania, para identificar quais seriam as principais contribuições da
experiência europeia para o aprofundamento e expansão de tais direitos no
Estatuto da Cidadania do MERCOSUL; b) Brindar ferramentas para que os
participantes possam conhecer e identificar os direitos abarcados na Carta
referida, bem como as lacunas apresentadas no instrumento mercosulino, de modo
a permitir o debate voltado à formulação de políticas públicas e projetos
normativos.
Público-alvo: Aberto a qualquer público
DISTRIBUI CERTIFICADO?
Será fornecido certificado de participação a todos que estiverem inscritos no evento e confirmarem sua presença.
No presencial: A confirmação é feita na entrada do evento.
No Online: O link de acesso a sala ficará disponível na área do participante, no menu a esquerda clique em "Transmissão online" e na sequência em "Acessar área de Transmissão". Só será fornecido certificado de participação para quem estiver inscrito no evento e confirmarem suas presenças ao acessarem o link de transmissão através da "Área do participante". A confirmação de presença só será validada para quem ingressar pelo link do evento disponível no site.
Os certificados estarão disponíveis em até 10 dias úteis, na Área do Participante.
Dia 08 de Outubro de 2026
ABERTURA: 14 às 14h30
- A importância das iniciativas Jean Monnet para o desenvolvimento da América Latina: O Módulo Jean Monnet
Horário: 14h às 14h15
Palestrante: Profa. Dra. Luciane Klein Vieira
- Integração Regional, Estado de Direito e Cidadania: contribuições do diálogo entre União Europeia e MERCOSUL
Horário: 14h15 às 14h30
Palestrante: Natasha Suñé (Secretária do Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL - TPR)
Mediador: Profa. Dra. Luciane Klein Vieira - UNISINOS
- PAINEL 1 – A evolução da proteção do consumidor na União Europeia: caminhos e possibilidades para o MERCOSUL
Horário: 14h30 às 16h30
Palestrante: Prof. Dr. Juan M. Velázquez Gardeta (Universidad del País Vasco - UPV)
Moderador: Prof. Dr. Fernando P. Meineiro (Universidade Federal do Pampa – UNIPAMPA)
- PAINEL 2 – A proteção de dados pessoais dos consumidores na Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia e no Estatuto da Cidadania do MERCOSUL
Horário: 16h30 às 18h30
Palestrante: Profa. Dra. Luciane Klein Vieira
Moderador: Profa. Dra. Fernanda Nunes Barbosa (Pontifícia Universidade Católica – PUC/RS e Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON)
- PAINEL 3 – Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia e Estatuto da Cidadania
do MERCOSUL: convergências e divergências em matéria de livre circulação de trabalhadores
Horário: 19h30 às 21h30
Palestrante: Profa. Dra. Jamile Bergamaschine Mata Diz (UFMG)
Moderador: Profa. Dra. Raquel von Hohendorff (UNISINOS e Conselho Municipal do Meio Ambiente da Seccional São Leopoldo da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB)
Dia 09 de outubro de 2026
- PAINEL 4 – O exercício da cidadania representativa e participativa na União Europeia e no MERCOSUL
Horário: 09h30 às 12h
Palestrante: Prof. Dr. Anderson Vichinkeski Teixeira (UNISINOS)
Moderador: Joseli Fiorin Gomes (Universidade Federal de Santa Maria - UFSM)
- PAINEL 5 – O direito à livre circulação de trabalhadores na União Europeia e no MERCOSUL: desafios e obstáculos
Horário: 14h às 16h
Palestrante: Profa. Dra. Luciana B. Scotti (Universidad de Buenos Aires - UBA)
Moderador: Profa. Dra. Tatiana Squeff (Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS)
ENCERRAMENTO: 16h às 16:30
- A importância do Estatuto da Cidadania para a promoção dos Direitos Humanos no MERCOSUL
Horário: 16h às 16h15
Palestrante: Diplomata Carlos Hugo Centurión (Diretor Executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL - IPPDH)
Mediador: Profa. Dra. Luciane Klein Vieira - UNISINOS
- Os desafios do MERCOSUL para a consolidação do Estatuto da Cidadania: contribuições do Módulo Jean Monnet FREECEU
Palestrante: Profa. Dra. Luciane Klein Vieira (UNISINOS)
Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Campus São Leopoldo - São Leopoldo - Rio Grande do Sul - Brasil
