Unisinos - Porto Alegre - Rio Grande do Sul - Brasil
APRESENTAÇÃO:
Independentemente da natureza da disputa, seja ela de caráter disciplinar, contratual, laboral, estatutário, associativo, ético ou de outra índole, é certo que as peculiaridades do esporte reclamam soluções técnicas, céleres, firmes e adequadas ao seu respectivo contexto. Pois é precisamente neste cenário que a arbitragem tem se consolidado como um instrumento fundamental na resolução das disputas que se apresentam neste peculiar e multifacetado ambiente. No Brasil, o aprofundamento no estudo do tema pressupõe, necessariamente, especial atenção à atuação jurisdicional do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA). Originalmente dedicado exclusivamente à arbitragem comercial, o CBMA, todavia, passou a ser o principal protagonista no âmbito da arbitragem esportiva brasileira desde a sua escolha como câmara competente para julgar as apelações interpostas em face das decisões emitidas pela Câmara Nacional de Resolução de Disputas da CBF (CNRD/CBF). Além disso, ao longo dos últimos anos, o CBMA também passou a adjudicar disputas relacionadas a outras modalidades esportivas distintas do futebol, incluindo temas importantes relacionados ao Comitê Olímpico Brasileiro. Digno de nota, ainda, que a atuação do CBMA não está restrita à esfera recursal, sendo igualmente competente para prestar jurisdição em termos de arbitragem ordinária esportiva, procedimento no qual se acentuam as semelhanças com a arbitragem dita ortodoxa, ou comercial. Na esfera internacional, o papel principal na resolução de disputas esportivas é desempenhado pelo Tribunal Arbitral do Esporte (TAS/CAS), com sede em Lausanne, na Suíça. Com efeito, as disputas com repercussões esportivas e econômicas mais relevantes, acabam sendo aforadas perante o CAS. O fato das decisões do CAS estarem sujeitas ao escrutínio e o controle do Tribunal Federal Suíço, por sua vez, acabou propiciando a produção de importante jurisprudência deste tribunal a respeito do instituto da arbitragem, assim considerado em seu espectro mais amplo, i.e., transcendendo o âmbito da arbitragem esportiva. Este seminário tem como objetivo oferecer uma visão crítica e prática dos mecanismos arbitrais aplicáveis ao esporte, com ênfase no futebol, reunindo especialistas que atuam como advogados, árbitros e estudiosos do tema. A programação será dividida em três painéis: o primeiro se dedicará à análise comparativa entre a arbitragem comercial e a arbitragem esportiva; o segundo abordará o sistema nacional e a experiência brasileira com a arbitragem esportiva; e o terceiro, por fim, será dedicado ao cenário internacional, com especial atenção ao funcionamento e à jurisprudência do CAS.
OBJETIVO:
Promover a evolução e o aprofundamento do conhecimento técnico dos profissionais sobre as especificidades da arbitragem desportiva, oferecendo um espaço de debate qualificado com especialistas da área; contemplar tanto a perspectiva nacional quanto a internacional, destacando o funcionamento dos principais mecanismos disponíveis no Brasil e, no plano mundial, o papel do Tribunal Arbitral do Esporte (CAS/TAS); traçar um paralelo entre a arbitragem comercial e a arbitragem esportiva, mercê, em particular, da importância de determinadas decisões emitidas pelo Tribunal Federal Suíço, no âmbito de revisão das decisões emitidas pelo CAS, que possuem sobrada relevância ao estudo da própria arbitragem tradicional.
DISTRIBUI CERTIFICADO?
Será fornecido certificado de participação a todos que estiverem inscritos no evento e confirmarem sua presença.
No presencial: A confirmação é feita na entrada do evento.
No Online: O link de acesso a sala ficará disponível na área do participante, no menu a esquerda clique em "Transmissão online" e na sequência em "Acessar área de Transmissão". Só será fornecido certificado de participação para quem estiver inscrito no evento e confirmarem suas presenças ao acessarem o link de transmissão através da "Área do participante". A confirmação de presença só será validada para quem ingressar pelo link do evento disponível no site.
Os certificados estarão disponíveis em até 10 dias úteis, na Área do Participante.
